28-08-2023

O Presidente Lula irá aprovar nesta segunda-feira, 28, a norma que altera as categorias do Imposto de Renda. A cerimônia está agendada para as 16 horas no Palácio do Governo.

O limite de isenção aumentou de R$ 1.903,998 para R$ 2.112. Para atingir os R$ 2.640 (dois vencimentos mínimos), será aplicado automaticamente um abatimento de R$ 528.

Com a ampliação da isenção, mesmo indivíduos que recebem acima de dois salários mínimos serão impactados. Isso ocorre porque o tributo não é aplicado sobre a totalidade do salário — apenas é válido para os valores que excedem as margens isentas ou de taxa reduzida. A tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física permaneceu inalterada desde 2015 e, com a correção anunciada em 2023, apenas a faixa de isenção sofreu mudança. As demais quatro categorias permanecem com os idênticos valores de oito anos atrás. No entanto, houve modificação na parte a ser subtraída do Imposto de Renda.

Ao longo da campanha eleitoral, Lula apoiou a ampliação da faixa de isenção do IR para indivíduos que ganham até R$ 5 mil por mês. Após ser eleito, confirmou que implementará essa medida até o término de seu mandato, em 2026.

A atual tabela do Imposto de Renda
Um exemplo é uma pessoa que ganha R$ 4 mil mensais e se enquadra, portanto, na categoria 4, não paga 22,5% sobre a totalidade tributável do salário. Somente é aplicada essa taxa sobre a parcela superior à isenção.

Se o contribuinte se encaixa na categoria 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, o valor a ser subtraído aumentou de R$ 354,80 para R$ 370,40 com a norma atual, resultando em uma diferença de apenas R$ 15,60. Os valores revisados estão em vigor desde maio, quando a Medida Provisória 1.171, de 30 de abril, foi divulgada. Agora, foi convertida em lei pelo Congresso. A Câmara aprovou a MP na quarta-feira 23 e o Senado, dois dias depois, na quinta-feira 25.

Redação AM POST
*Com informação Revista Oeste